PORTO + NORTE

por Raquel Pinheiro

Tal como o Alexandre, quando vejo o número de habitações apontadas como possibilidade para a Avenida da Ponte, 200 ou 300, penso nos erros urbanísticos dos bairros sociais, e não só, e suas monovalências.

Penso, igualmente, em quantos automóveis se traduzem 300, ou 200 habitações. 300? 200? O dobro desses números? Metade desses números? Supondo um automóvel por habitação, teríamos 300, ou 200.

O Tiago gosta da ideia de habitações grandes, para famílias que se queiram fixar na zona por muitos anos. Olhando para a zona como está, como poderá ficar, porque quereria ir viver para ali, com ou sem família? Por ora, temos de um lado o casario do Centro Histórico, a Sé, supermercado de estupefacientes. Do outro, a movida do Mercado Time Out, hordas de turistas no Átrio de São Bento, com as muito turísticas Mouzinho da Silveira e Rua das Flores ao perto.
Mais para cima, a Avenida que deixou de ter continuação. Tirando um ocasional passeio de curiosidade, nada me atrai para essa zona caótica, poluída, sem valências.

“Posto isto, sendo consensual que o Centro Histórico tem falta de residentes, como é que isso se resolve?” dito pelo Tiago. A realidade é mais abrangente. O Porto tem falta de residentes. Como se resolve? Há maneiras. Implicam mudanças no modo de pensar, sentir a cidade, para onde ir.

O espaço verde para o que é, ou era, a Avenida da Ponte não tem de ser um jardim.

Diz o Alexandre:
“o que hoje necessita esta área não é mais uma Avenida, porque já não existe, mas sim uma reinvenção deste espaço urbano, colmatando empenas e feridas existentes, atribuindo-lhe construção a uma escala adequada ao contexto e com função integrada na cidade.”

Muito bem. Qual a reinvenção desse espaço urbano, entalado entre um Centro, uma Baixa, edificada, sufocada, sem espaços verdes, piscina pública, parques infantis, e afins?

Diz igualmente o Alexandre:
“Não defendo nesta fase mais o que um levantamento rigoroso e uma discussão, noutra o Desenho Urbano.”

E a debater temos andado. Concordo com o Alexandre. Não se deve atribuir o projecto, qualquer que ele seja, a seja quem for sem antes haver discussão pública.

Tiago, o Saldanha, a Estefânia, Arroios, para um Lisboeta, ou para quem, como eu, viveu em Lisboa, não são o Centro. O Centro é o Centro Histórico, Mouraria, Alfama, Castelo, etc. e a Baixa Pombalina, que sofrem dos mesmos males que o nosso Centro Histórico e Baixa.

Quanto à Discussão Urbanistica apontada pelo Alexandre:
“Governar a cidade é 80% tratar de Urbanismo. É uma Ciência e é uma Arte que para agir necessita de compreender e, por isso, é complementada pela Sociologia, Geografia, História, Economia, e para saber dar respostas ainda necessita da Engenharia e da Arquitectura. (Naturalmente poderíamos acrescentar mais.)”

Acrescento ao acima 80% Urbanismo e Humanismo e História da Arte e Património. Os processos e a sua linguagem são incompreensíveis para a maior parte dos cidadãos. Até para mim, em boa parte o são. Como muitas outras coisas, os processos são feitos para serem entendidos por uma minoria, afastando do debate, do pensar, do ponderar, a generalidade dos cidadãos.

Sem abandonar a necessária linguagem técnica, a apresentação dos projectos deveria ter linguagem acessível e compreensível a todos. De outro modo, continuaremos a ter cidadãos de costas voltadas aos seus próprios interesses, bem-estar e, claro, sem intervir no destino da cidade, que é, também, o seu.

A propósito do post anterior.

Análise ao processo de Licenciamento, Processo NUP/59199/2022/CMP
Local da obra: Rua do Molhe 19 e 24, Avenida de Montevideo 18 e 24 e Rua de Gondarém 825 e 829

Enquadramento com o actual PDM
A localização da obra a licenciar, situa-se de acordo com a Planta de Ordenamento do actual PDM, como respeitante à Área de Edifícios de Tipo Moradia.

Ver análise técnica no PDF em anexo:

O caso aqui relatado não é único, conheço muitos mais e em pormenor, e não vou me estender neste assunto porque não sou Procurador, polícia ou investigador. Estas situações competem a quem de Direito. Esta situação decorre em frente à minha residência, daí ter-me interessado pelo assunto.

Agora pergunto eu se isto lembra o diálogo entre o António Feio e José Pedro Gomes ou, se bem lido o post que fiz sobre os “Regulamentos”, lembra a quê? Relembro que o Paulo Morais foi, por breves instantes, Vereador de Urbanismo no Porto e o responsável pela assinatura do Licenciamento deste prédio.

Não sei se será por demais conveniente virmos aqui discutir processos de licenciamento em curso ou até já licenciados. Porquê? Porque pode levantar um véu que será complicado de fechar, levantar suspeitas sem fundamento, e cair no discurso fácil do tipo do “Chega”.

O que na verdade é necessário, é mesmo pegar na legislação vigente, deitar fora, mais a estupidez do dito “Simplex”, e fazer algo completamente diferente e simples. O que é preciso é termos uma forma de gerir cidade, como estou farto de referir, que se sustente noutra forma e noutros conceitos.

Nós, os técnicos autores de projectos, vivemos sobrecarregados de regulamentos, sejam aqueles determinados pelas Leis gerais, sejam os municipais. São tantas regras, Decretos e Portarias que se torna impossível, por um lado, conhecê-los todos e, por outro, cumpri-los integralmente. Ainda mais porque, muitas vezes, algumas dessas normas contradizem outras.

Essa vasta legislação e suas inúmeras regras tornam-se até ridículas, pois é inviável para nós, como técnicos responsáveis por projectos, fazer um Termo de Responsabilidade, exigido por Lei, garantindo que cumprimos todas. Fazendo uma analogia, é como se ao dirigir um automóvel fosse possível seguir à risca todos os sinais de trânsito. Sabemos é que, quando um polícia nos manda parar, alguma regra não foi por nós cumprida.

No meio dessa confusão de cerca de 6.000 Decretos e Portarias que regulamentam a construção, facilmente percebemos que, se por um lado tudo é impossível, por outro tudo é possível. Existe sempre uma regra, e pior ainda, uma interpretação, que nos leva a uma possibilidade de ilegalidade ou legalidade, dependendo do que se deseja.

Assim como eu, enquanto técnico, me vejo perdido entre tantos regulamentos, o mesmo acontece com as entidades licenciadoras.

Hoje em dia, sempre aconselho os clientes a acompanhar um processo de licenciamento com um jurista especializado (é preciso saber escolher, pois há muitos, mas a maioria não entende do assunto). O objectivo é, por um lado, ajudar a interpretar as regras que precisamos aplicar conforme o nosso interesse, e por outro, auxiliar as entidades a colherem pareceres que lhes transmitam segurança nas decisões que precisam tomar. O propósito é apenas o de garantir a segurança legal e o andamento dos processos.

No meio dessa confusão, muitos serviços técnicos, sejam das Câmaras ou de outras entidades licenciadoras, acabam por aprender maneiras de aplicar e contornar as leis conforme suas conveniências. Essa característica naturalmente leva à constante sensação de que a legalidade, às vezes, é aplicada de uma forma e, em outras, de forma diferente. Nossa percepção dessas situações geralmente aponta para a corrupção, seja ela por pagamento ou por favor.

Este assunto tem pano para mangas, mas vem aqui a propósito do projecto de residências na Rua da Boa Hora e Breiner e a vontade do “Movimento de Cidadãos da Cidade” em solicitar uma comissão arbitral para analisar o cumprimento do PDM do Porto e seus regulamentos, bem como outros que se aplicam a este caso.

Em várias situações semelhantes, já interpelei Câmaras e recorri a tribunais. As Câmaras, muitas vezes, justificam com um regulamento que não se cumpre, apresentam outro que não tem nada a ver com o assunto, mas que parece dar razão e lhe conferem uma aparente legalidade. Os Tribunais, por sua vez, interpretam que, em caso de construção, se algo não é legal, devem ser bem analisados (pelos próximos anos), pois sempre há como restabelecer a legalidade pela demolição. E vale lembrar que, se poucos advogados entendem de processos administrativos relacionados ao Urbanismo, no caso dos juízes nenhum entende.

Entendo e, em parte, concordo com a ideia de que alguns interiores de quarteirões são desvirtuados, não tanto pela permeabilidade, mas pelo uso excessivo, como é o caso aqui.

Não antevejo muito sucesso para o Movimento de Cidadãos, mas apoio fortemente sua tentativa, pois essa é a única forma que temos para provocar uma mudança na maneira de gerir o espaço que é de todos.

Governar uma cidade é dar resposta aos cidadãos, organizando no espaço esta parte do território. Governar a cidade é 80% tratar de Urbanismo.
É uma Ciência e é uma Arte que para agir necessita de compreender e, por isso, é complementada pela Sociologia, Geografia, História, Economia, e para saber dar respostas ainda necessita da Engenharia e da Arquitectura. (Naturalmente poderíamos acrescentar mais.)
Infelizmente que, em Portugal, o que se entende por Urbanismo é algo que se relaciona com os processos administrativos para levar a cabo a construção e o seu Direito. Conclusão, temos o território e as cidades que temos.

A “Discussão Pública” é um processo que deveria servir como um canal essencial para o envolvimento dos cidadãos nas decisões que afectam o ambiente urbano. No entanto, a participação pública em Portugal é completamente ineficaz, seja pela falta de compreensão dos processos, pela ausência de educação cívica sobre como participar, ou pela natureza desmotivante e complexa desses processos. A participação pública deveria ser um processo enriquecedor, onde as vozes da comunidade são realmente ouvidas e consideradas.

O resultado dessa desconexão entre os cidadãos e os processos de planeamento acaba por não reflectir as necessidades e desejos de seus habitantes. O urbanismo deveria ser orientado pela visão dos cidadãos e por uma compreensão profunda do território. Isso requer uma mudança de paradigma, onde a educação sobre urbanismo e participação cívica seja alterada, e os processos de discussão pública sejam mais acessíveis e verdadeiramente democráticos.
Um exemplo do que aqui refiro é que esta Discussão seria mais enriquecedora se nestes processos fossem feitas discussões alargadas à cidade, seguidos de concursos de concepção, igualmente com componente participativa.

Essa a razão ela qual defendo uma discussão para a Av. da Ponte, seguida de um concurso e não da entrega do projecto, seja a quem for.
Um mau exemplo disto é a UOPG 5 – Aleixo que se encontra em Discussão Pública. Mais uma oportunidade perdida de fazer Urbanismo.

… não prescindiria de manter um espaço de debate livre como este blog para ponderar decisões que tivesse de tomar. Um autarca não é um chefe tribal, é um representante dos cidadãos que se apresentou a eleições com um programa e que, nelas, conquistou o cargo. Se há opções políticas que estiveram expostas nesse programa, é seu dever concretizá-las. Mas se há propostas importantes que nunca foram expostas a voto (e se calhar poderiam ter sido), o seu mandato de representação não valida decisões tomadas sem debate público, ao menos informal.

Mas não se trata apenas de validar opções políticas, trata-se mesmo de ajudar a construir soluções. Pelo menos para mim, estes últimos textos foram úteis para ajudar a formar opinião, serenamente com atenção aos argumentos de gente que respeito. Sociedade civil madura.

Posto isto, sendo consensual que o Centro Histórico tem falta de residentes, como é que isso se resolve?

Sou muito céptico quanto à capacidade da Administração Pública definir rumos para a evolução da cidade. Mais que isso, parece-me pouco saudável que o faça à revelia da iniciativa privada porque, lá está, são os privados (os cidadãos!) que devem orientar os poderes públicos, e não o contrário. Daí que o ideal seria aparecerem no mercado habitações adequadas à procura, em características e preço, porque a procura existe. Acontece que não aparecem, por várias razões. Se não conseguimos reunir capital privado suficiente para fazer surgir essa oferta, devemos então insistir com a Administração Pública para que use as ferramentas que tem à sua disposição, colmatando assim as lacunas do mercado.

No caso da Avenida da Ponte, temos um activo muito relevante: o terreno é público, tem custo zero. Este é portanto um “luxo” de que dispomos: não há pressão para maximizar o volume de construção para amortizar o custo do terreno. O que nos dá total liberdade de especificar para lá exactamente a densidade que acharmos mais adequada.

A propósito, tenho ultimamente passado uns dias em Arroios, em Lisboa, e fiquei agradavelmente surpreendido. Já não estava habituado, há anos e anos, a ter vizinhos residentes, muitos, uma cidade a funcionar saudavelmente. Lisboa (Estefânia, Saldanha, Almirante Reis) para residentes, incluindo imigrantes.

Popular, com vida. Com problemas também, de gente à espera do SEF, etc. Mas fixe. Os imigrantes estão integrados e é gente trabalhadora (empregos humildes e precários). Há muita gente a circular nas ruas, de noite e de dia. Inspira segurança. Existe uma comunidade activa, até no interior dos quarteirões.

Falta isto no centro do Porto: massa crítica. Mas 200 a 300 habitações novas na Avenida de Ponte receio que seja um exagero. Na minha opinião, devem ser habitações grandes que atraiam famílias que queiram lá ficar bastantes anos, o que implicaria um volume enorme. Concordo com a existência de algum espaço verde no lado Poente da avenida, que deixe respirar o interior do Morro da Sé, até em termos visuais. Alguma construção, mas edifícios pequenos, de autores variados. Do lado Nascente, em apostaria em edifícios mais altos, numa volumetria retalhada deixando ver a escarpa rochosa atrás, ligados também à sua cota superior.

Se faltam apartamentos grandes e a preço acessível, nisso sou radical: quase toda a nova construção aqui deve ser para esse fim. E algum estacionamento enterrado para residentes, também. Sugeri anteriormente uma cooperativa. Insisto na proposta. Pode ser uma boa solução para pelo menos parte dos novos edifícios. Temos de nos organizar e conversar com a Câmara Municipal sobre tudo isto. É obrigação nossa e obrigação da autarquia.