A propósito do post anterior.
Análise ao processo de Licenciamento, Processo NUP/59199/2022/CMP
Local da obra: Rua do Molhe 19 e 24, Avenida de Montevideo 18 e 24 e Rua de Gondarém 825 e 829
Enquadramento com o actual PDM
A localização da obra a licenciar, situa-se de acordo com a Planta de Ordenamento do actual PDM, como respeitante à Área de Edifícios de Tipo Moradia.
Ver análise técnica no PDF em anexo:
O caso aqui relatado não é único, conheço muitos mais e em pormenor, e não vou me estender neste assunto porque não sou Procurador, polícia ou investigador. Estas situações competem a quem de Direito. Esta situação decorre em frente à minha residência, daí ter-me interessado pelo assunto.
Agora pergunto eu se isto lembra o diálogo entre o António Feio e José Pedro Gomes ou, se bem lido o post que fiz sobre os “Regulamentos”, lembra a quê? Relembro que o Paulo Morais foi, por breves instantes, Vereador de Urbanismo no Porto e o responsável pela assinatura do Licenciamento deste prédio.
Não sei se será por demais conveniente virmos aqui discutir processos de licenciamento em curso ou até já licenciados. Porquê? Porque pode levantar um véu que será complicado de fechar, levantar suspeitas sem fundamento, e cair no discurso fácil do tipo do “Chega”.
O que na verdade é necessário, é mesmo pegar na legislação vigente, deitar fora, mais a estupidez do dito “Simplex”, e fazer algo completamente diferente e simples. O que é preciso é termos uma forma de gerir cidade, como estou farto de referir, que se sustente noutra forma e noutros conceitos.