Na sequência do post anterior sobre este tema, junto envio resposta da CMP relativa ao nosso pedido de intervenção de comissão arbitral que foi rejeitado liminarmente. Iremos recorrer e responder, uma vez que a qualidade de “interessado” é fácil de comprovar e que podemos apenas “debater” os regulamentos municipais aplicáveis. Eu em nome pessoal e outros vizinhos qualificamo-nos como “interessados” porque some proprietários de prédios em confrontação direta com a operação urbanística e seremos gravemente lesados pelo incumprimento das regras urbanísticas.
Aproveito para informar de que a CMP já emitiu parecer favorável ao Licenciamento do Projeto da Residência Universitária e pavilhão desportivo da Boa Hora, outra vez, tal como aconteceu no PIP por despacho superior, desta vez da Diretora dos serviços de Gestão Urbanística, contra as informações técnicas de apreciação urbanística desfavoráveis, que elencam vários incumprimentos. Também contra o parecer da Direção Municipal de Património que classifica os azulejos das fachadas de “interesse patrimonial relevante” que devem ser mantidos “in situ”. Este Projeto prevê a demolição total dos edifícios existentes, incluindo as suas fachadas em azulejo. Junto envio estes documentos mencionados. A obra vai iniciar-se em breve.
Post-scriptum: notícia no Porto Canal e intervenção na Assembleia Municipal