1. CENAS DOS EPISÓDIOS ANTERIORES seguido de PROGRAMA? QUE PROGRAMA?
Voltamos a um tema recorrente no norte.pt, que nas últimas semanas gerou alguma polémica. Recordando: em julho de 2024, o vereador do Urbanismo tornou pública a intenção de convidar o arquitecto Siza Vieira a retomar o projecto da Avenida da Ponte, arquivado há 25 anos. Esta vontade parecia já bastante amadurecida, na medida em que apontava para um prazo de um ano para aprovação de uma operação de loteamento para o local. De resto, esta intenção nunca teve publicadas as suas linhas programáticas e muito menos mereceu qualquer discussão pública. Recordo que a primeira vez que foi anunciada, foi de forma algo vaga, mais sob a forma de desejo do que de decisão, durante um evento em Serralves cuja entrada era paga.
Falou-se em transformar o estudo prévio de Siza num “projecto de loteamento de promoção municipal”, com algumas adaptações: a ideia do museu seria abandonada e dar-se-ia prioridade à habitação. O tema ficou relativamente esquecido, até que, a 25 de março, a Porto Vivo, SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. adjudicou, por ajuste direto e no valor de 300.000 €, à Álvaro Siza 2, S.A., a elaboração do projecto de loteamento. Consultando o contrato no Portal Base, verifica-se que se especificam vários aspectos técnicos e espaciais, mas nada esclarece quanto ao programa funcional da encomenda.
Sabe-se que é um loteamento, mas desconhecem-se quais as funções previstas, o número de fogos, as tipologias previstas, o estacionamento, as áreas verdes e de lazer. Em suma, não há programa público. Apenas uma encomenda para uma operação de loteamento que, à partida, se sabe que irá adaptar o projecto de 2000. Mas adaptá-lo a quê? Uma coisa será um loteamento predominantemente habitacional, outra um que preveja hotel e restauração. Uma coisa é habitação para classe média, outra coisa é habitação de luxo.
O programa preliminar, documento que define as exigências funcionais, técnicas, económicas e estéticas que devem ser satisfeitas, se existe, não é público. Não se sabe o número de fogos, o número de lugares de estacionamento nem outras condicionantes. A encomenda de um projecto de loteamento pressupõe que todos estes parâmetros sejam previamente identificado. O programa define o que o dono de obra pretende para o local e quais os objetivos da intervenção, ou seja, quais são a escolhas políticas. Estas deveriam ter sido discutidas em sede própria e, dada a sensibilidade da intervenção, em debate público alargado. Pelo contrário, tudo indica que a CMP prescindiu de pensar politicamente o território, delegando ao arquitecto a definição do programa.
2. EPISÓDIO DE HOJE ou SOARAM OS ALARMES
No final de junho, a opinião pública foi surpreendida com a intenção da câmara de transferir cerca de 18.000 m² daquela zona do domínio público para o domínio privado municipal. Alarmes soaram, circularam petições e a imprensa auscultou os residentes. Contudo, este procedimento, por si só, não é bom nem mau. É até previsível quando se avança para um loteamento de grande dimensão e muito fragmentado, com cadastro por regularizar desde demolições dos anos 1940. O loteamento vai alterar a ocupação do solo: onde hoje há relvados poderá surgir construção e onde existem zonas impermeabilizadas poderão surgir espaços verdes. O ponto crítico é não sabermos o que se pretende para ali. Não se conhece, por exemplo, a dimensão real da área reservada a espaços verdes. O sobressalto cívico, quanto a mim, surgiu no momento errado e sobre o acessório, ignorando o essencial.
Existe, no entanto, um ponto sobre o qual poderá levantar alguma reserva: uma vez efectuada a desafectação do domínio público, ficará mais simples, no futuro, vender ou concessionar parcelas a privados. Inclusive, não se sabe se tal hipótese já não estará a ser preparada. Se se tratar de uma parceria público-privada, esta poderá passar por uma cedência definitiva ou temporária dos terrenos agora transferidos. Mas, novamente, não sabemos e devíamos saber
3. INTERVALO ou ENTRETANTO, HAVIA UM MERCADO
Uma certeza: o mercado de São Sebastião será demolido para dar lugar a um jardim. A Go Porto anuncia: «No lugar desta infraestrutura vai ser criado um espaço ajardinado, com reposição do terreno e arranjo paisagístico mínimo, permitindo devolver o espaço à fruição dos cidadãos».
O surpreendente é que esta obra, apesar do custo elevado (320.000 €), terá carácter efémero, já que dificilmente se enquadrará na configuração final do loteamento de Siza. Em suma: serão €320.000 deitados ao lixo.
4. CENAS DOS PRÓXIMOS EPISÓDIOS ou PRIVADO-PÚBLICO-PRIVADO?
Entretanto, vão surgindo «spoilers». O candidato Manuel Pizarro, que visitou o arquitecto, levantou o véu: o projecto prevê um novo jardim, dois miradouros e três dezenas de habitações. Não é muito, mas é o que se conhece. Pizarro afirmou ainda que o projecto, na sua óptica, deve ser destinado à classe média, seguindo o modelo cooperativo. Fica registado para memória futura.
Dada a escassez de informação, há pouco a discutir. No entanto, partilho o receio de que, no que diz respeito ao espaço público, esta operação se encaminhe para soluções de privatização ou condicionamento de uso. Ou seja, que em vez de praças ou jardins abertos, se criem pátios privados. Hoje, a cidade já conta com três «falsas praças».
O caso mais antigo é o do Largo Duque da Ribeira / Viela do Anjo. Conjunto intervencionado nos anos 90 pelo atelier Barbosa & Guimarães, que criou um pequeno largo no interior de um quarteirão, requalificou edifícios envolventes e construiu um parque de estacionamento subterrâneo. O projecto, premiado com menção honrosa no Prémio João de Almada, revelou-se um projecto falhado. Houve tentativas de o integrar na cidade, sobretudo com a instalação da Loja da Reabilitação Urbana e ateliers da Porto Vivo, SRU, em 2005. Mas a SRU acabou por recuar progressivamente, primeiro transferindo o balcão de atendimento para a sede na Mouzinho da Silveira, para depois também encerrar estas instalações, desertando em definitivo para as Antas. Desde 2019 o acesso ao largo está vedado. Incapaz de manter ordem e limpeza, a câmara colocou portões em todos os acessos.
[Aproveito para perguntar: que destino se dará à antiga sede da Porto Vivo? Atendendo às más condições da 9ª Esquadra da PSP no Infante, não faria sentido ceder o imóvel da Mouzinho da Silveira e as dependências do Largo Duque da Ribeira à PSP? Dois problemas resolvidos: nova esquadra e reabertura do largo].
Outro caso: o Pátio das Cardosas, premiado em 2014 com o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana. A receita repete-se: abre-se uma «praça» dentro do quarteirão, reabilita-se algum edificado, reinterpretam-se outros volumes em estilo neotradicional e constrói-se um parque subterrâneo. Mas, desde o início, o espaço foi assumidamente privado, com portões fechados ao final do dia. A «praça» funciona como mercado turístico de bugigangas, servindo ao menos de passagem entre os Lóios e a Almeida Garrett.
Mais recente é o caso do quarteirão Bonjardim (antiga Casa Forte), onde surgiu uma «praça-jardim» interior auto-intitulada «Bonjardim Experience», com horário de abertura e encerramento. Como não poderia deixar de ser, também se trata de uma intervenção premiada (Prémio SIL 2024, categoria Melhor Empreendimento de Reabilitação Urbana — Habitação).
Em todos estes exemplos, o padrão repete-se: espaços pseudopúblicos de acesso condicionado, subtraídos à cidade. O caso do Largo Duque da Ribeira é talvez o mais grave, pois existia como arruamento público antes da intervenção, o qual acabou por ficar trancado atrás das grades. No caso das Cardosas e Bonjardim, a propriedade do interior dos quarteirões era privada e assim continuou.
O que tem isto a ver com a Avenida da Ponte? Por enquanto, não sabemos se terá qualquer ligação, porque não conhecemos o programa preliminar nem a proposta de Siza. Mas sabemos o suficiente para ficarmos preocupados. Sabemos que existe uma tendência para privatização do espaço urbano em intervenções a nível de quarteirão. Sabemos que a transferência para o domínio privado municipal pode facilitar futuras soluções restritivas.
Esta é uma reflexão preventiva. Como estamos às escuras, resta-nos olhar para o que tem sido feito e antecipar o que poderá vir. a caminho Como deixei claro, tenho muitas reservas quanto a «praças» ou «largos» que simulam ser públicos mas acabam privatizados, com portões e horários. Para a Avenida da Ponte, desejo habitação para classe média, equilíbrio entre edificado e espaço de sociabilidade, e sobretudo um jardim verdadeiramente público, sem portões nem restrições de horário. Aguardemos então para ver o que aí vem. Até lá, uma certa dose de cepticismo nunca fez mal a ninguém.
(*) Título inspirado sob o signo de Francisco Sanches (1550-1622) e do seu Quod Nihil Scitur, o momento fundador do cepticismo português.