Há muita confusão e desinformação quanto ao projecto da Via Nun’Álvares.
Primeiro, o projecto não está em consulta pública. Essa decorreu convenientemente nas férias de Verão de 2023. O que está em consulta pública aqui é promovido pela CCDRN e é o “caderno de encargos” para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que vai ter de ser feita. Temos de garantir que este documento sai bem feito para haver uma AIA decente. E como resultado dessa AIA o projecto pode ser chumbado.
Segundo, a polémica transcende em muito a proposta de 3 torres de 100 metros de altura. Mais do que as torres, relevante é o volume total de construção previsto para o local. As torres são uma consequência disso, uma tentativa de libertar o solo de tamanha área construída.
Terceiro*: apareceram notícias, com imagens, de um suposto projecto de Norman Foster para as torres. Desconfio que é invenção pura e simples, fake news lançadas por quem quer “branquear” o projecto. “Sendo do Foster, já não faz mal.”…
Qual o interesse, para a cidade, de tornar tão mais denso este território? Que se preveja um uso maior, parece-me pacífico. Mas porquê de natureza tão diferente da envolvente? A apostar em densificação, eu privilegiaria outras zonas da cidade, onde uma intervenção assim poderia trazer impacto positivo. Deixem esta zona evoluir sem ser “à martelada”. Não sou contra torres em abstracto, embora não quisesse viver numa. Sou contra torres neste caso específico, porque acho que não têm qualquer justificação ali. São estas torres, de promoção privada, neste local e aos preços que se imaginam, que vão ajudar a resolver o problema de falta de habitação da classe média?
Se a opção for entre 1) manter as torres e 2) fazer prédios mais pequenos mas mantendo a mesma capacidade construtiva, dependendo dos projectos em detalhe se calhar preferia torres. Não havendo tanta construção, as torres deixam de ser “necessárias” do ponto de vista do promotor, e é por aí que tem de se ir.
Se não fosse a densidade tão elevada, se calhar a Via Nun’Álvares podia ter dimensão mais moderada. Assim é continuar a dar prioridade ao automóvel, repetindo erros habituais e estragando a envolvente. Falta prever espaço para transporte público a sério, também.
O volume de construção que pode ser licenciado depende de um conjunto grande de condicionantes, umas objectivas, outras subjectivas, além do coeficiente de construção. As entidades licenciadoras tomam tudo isso em consideração e aprovam ou rejeitam um projecto concreto. O proprietário não tem nenhum direito adquirido antes de ver o projecto aprovado. Nem precisa de ser projecto, aliás, pode apenas ser um Pedido de Informação Prévia, que já vincula o Município do Porto (um projecto futuro, apresentado dentro do prazo, não poderia ser rejeitado com base em algo que o PIP tivesse permitido).
O PDM impõe limites. Nada obriga a que as especificações adicionais das UOPG atinjam esses limites máximos nem, posteriormente, que os loteamentos também cheguem aos máximos. O problema surge quando os decisores se vergam perante interesses que não são os públicos, e abusam sem vergonha da flexibilidade proporcionada pelas regras.
Existe algum compromisso da autarquia com os proprietários quanto à construção que irá licenciar, se o loteamento for aprovado pelas entidades externas? Ou apenas o compromisso entre todos de que, se o projecto for concretizado, aceitam a distribuição das capacidades construtivas? Se o projecto fosse cancelado, alguém poderia reclamar indemnização por violação de contrato, ou similar? A que propósito surge o receio de pedidos de indemnização (como sugeriu Rui Moreira, invocando “direitos adquiridos”) por não se poder construir tanto como alguns ansiavam?
Outro ponto que me faz muita impressão, aqui e em qualquer outro lado, é que haja ganhos privados por motivo de aumento da capacidade construtiva dos terrenos que possui, devido a alterações regulamentares. Isso deveria ter impacto nulo para os proprietários, ou seja, eventuais mais-valias por esse motivo reverteriam para o Estado, com base num cálculo simples aproximado, arredondando a favor do proprietário. Isso é tarefa urgente para a Assembleia da República.
Alguns “fundamentalistas contra torres” têm adoptado uma posição pouco serena, mal argumentada e quase “xenófoba”, que gera pouco consenso e muitos anticorpos. Um texto do Pedro Figueiredo, arquitecto cuja opinião respeito sempre embora nem sempre concorde, trata o assunto com ironia. Vale a pena reflectir sobre o que ele escreve, “visto de fora”.
As declarações recentes dos principais candidatos a presidente da CMP, Pedro Duarte e Manuel Pizarro, indiciam que as torres, nesta versão tipo Dubai, morreram. Além da via política, há base legal mais que suficiente (inúmeros incumprimentos regulamentares) para contestar uma interpretação tão flexível dos regulamentos que permitiu este projecto. Não é relevante tentarmos adivinhar as motivações subjacentes a esta proposta. Interessa sim analisar as suas evidentes fragilidades e corrigi-las. A investigação quanto ao que a originou deve ser feita pelas entidades competentes, noutro âmbito.
Por isso, a par da via política, avance-se na mesma para tribunal com uma providência cautelar. Por causa da altura das torres e de tudo o resto. A contestação vai obviamente contra os interesses dos proprietários dos terrenos envolvidos (ou pelo menos daqueles que se focam basicamente no encaixe financeiro potencial…). Azar o deles.
Importa também sublinhar que é do interesse consensual que haja uma solução em tempo útil para este território. Contestar este projecto não é “estar contra tudo”, mas sim a favor de uma solução mais sensata. Que nem é difícil de imaginar. Vamos ao trabalho!
—
* PS: a CMP emitiu entretanto uma declaração onde afirma: “Os estudos referidos são da autoria do arquiteto Norman Foster.” Talvez da empresa dele, não dele, seguramente…