Artigo de opinião publicado no Observador em 2025/09/06.
Li aqui no Observador, a 5 de Setembro, um interessante artigo de Rui d’Ávila, a propósito da proposta da Câmara Municipal do Porto para a zona que engloba a futura Via Nun’Álvares, designada “UOPG 1”, e que espera há dezenas de anos por uma intervenção que ali crie cidade. O texto em causa merece especial atenção porque condensa um conjunto de percepções erradas e incompreensões sobre os procedimentos urbanísticos, habituais em quem observou o projecto em causa sem atender aos detalhes concretos daquilo que é proposto. Mas assim surge também a oportunidade de as corrigir.
A autarquia promoveu vários períodos de discussão pública que decorrem da sequência de passos para definição da operação. Num dos casos houve apenas 5 participações, nos outros julgo que nenhuma. A sociedade civil estava adormecida? É bem provável. A informação era escassa e, ostensivamente, omitia aquilo que acabou por alarmar a população: estavam previstas 3 torres com até 102 metros de altura! Pelo que se sabe, o vereador do Urbanismo era o único no Executivo que estava consciente desse facto. Na Assembleia Municipal, esta surpresa surgiu tarde demais, já depois de ela se ter pronunciado. Para um cidadão descobrir este “pormenor”, teria sido preciso consultar o processo presencialmente a partir de final de Março passado, após marcação. Nem sequer hoje as peças do projecto estão publicadas online pelo Município. Uma consulta pública quase confidencial.
Tudo mudou a 1 de Julho passado, quando a CCDRN divulgou a proposta de definição do âmbito do estudo de impacto ambiental, onde se descrevia o projecto e onde, finalmente, estava clara a dimensão absurda das torres. E onde se percebeu também que esse nem sequer era o maior dos problemas, pois a “avenida” passou a ser um arruamento incompreensivelmente estreito, sem capacidade de acolher metro ou qualquer outro transporte público eficaz. Se o trânsito neste território já hoje é insuportável em horas de ponta, imagine-se com mais 5000 residentes e outros tantos trabalhadores nos espaços comerciais e de serviços previstos. As 1306 (mil trezentas e seis!) participações nesta última consulta pública provam que algo de muito errado se passou anteriormente em termos de transparência.
Também estive presente no evento (custa-me chamar-lhe “debate”) promovido pela Ordem dos Arquitectos a este respeito. Na mesa, arquitectos muito politicamente correctos na apreciação do trabalho dos colegas. Tal como na Assembleia da República, “aprovam o plano na generalidade” mas depois, nos detalhes, alguns deles apontam falhas gravíssimas que, neste contexto, invalidam a generalidade. Em especial Tomás Allen, nas questões da mobilidade. E as torres, que “não há mal nenhum nas torres”, embora “não necessariamente estas e eventualmente não neste local”. Ou seja, “concordamos com este projecto, desde que não seja este projecto”.
Perante a impossibilidade de justificar o injustificável, recorre-se ao esperado fantasma das indemnizações, tentando criar um facto consumado sustentado em interpretações fantasiosas da Lei. Por exemplo, como se a Avaliação de Impacto Ambiental (que ainda não foi feita) fosse absolutamente irrelevante e não viesse impor nenhuma limitação ou aperfeiçoamento do desenho. Os proprietários e promotores, que já foram concretizando negócios na esperança de que os metros cúbicos de betão estavam garantidos, estão agora a aperceber-se da precipitação.
Os cidadãos organizaram-se. Criaram uma associação. Exigem uma solução decente em tempo útil, sustentável. Que resolva problemas numa perspectiva de futuro, e não acrescente estrangulamentos aos que já existem. Conseguiram que o tema passasse a figurar na campanha eleitoral e insistem em que a decisão quanto à UOPG 1 seja tomada pelo Executivo que venha a ser eleito nas autárquicas de Outubro.
Há 20 anos, a 3 de Abril de 2005, Rui Moreira escreveu no Público, indignado com as malfeitorias que se preparavam já na altura para a Via Nun’Álvares (embora nada que se comparasse com o que a CMP propõe hoje):
“António Barreto escreveu um dia que a Foz e Nevogilde constituiriam um dos melhores bairros residenciais do Mundo, se não fossem os sistemáticos e sucessivos ataques da autarquia. Hoje, uns incultos provincianos, que não percebem a nossa cidade, estão a dar-lhe a machadada final, sem que se perceba se tem a chancela do poder político, sem que ninguém reclame ou proteste, ou diga que já basta.”
Rui Moreira estava 20 anos à nossa frente. Mas entretanto esqueceu-se.