Etiqueta: Direito

O que se tem passado no Porto quanto a licenciamento de operações urbanísticas, especialmente em zonas classificadas no PDM como de “Edifícios de Tipo Moradia”, é escandaloso. E “escandaloso” não é força de expressão. Isto tem gerado muita contestação popular, mas frequentemente com argumentos errados e confusão de conceitos. Importa, por isso, clarificar alguns pontos…